Composição e Funções da Assembleia Municipal

CARACTERIZAÇÃO

A Assembleia Municipal é o principal órgão deliberativo do Município. Nela têm assento os representantes das diferentes forças políticas eleitas, distribuídos proporcionalmente através do método de Hondt, bem como os presidentes de Junta de Freguesia.

Este órgão desempenha um papel fundamental na vida do Município. É na Assembleia Municipal que se discutem e aprovam os planos e relatórios de atividades, as contas, as taxas municipais, os empréstimos, as delegações de competências da Câmara para as Freguesias, os planos diretores municipais, a gestão e alienação de património, as geminações, entre muitos outros assuntos que influenciam diretamente o desenvolvimento local.

A Assembleia Municipal garante o bom funcionamento da democracia local: fiscaliza a atividade da Câmara Municipal e contribui ativamente para a construção das políticas municipais.

O seu funcionamento obedece à lei e ao regimento próprio de cada Assembleia, sempre em conformidade com a legislação geral. As sessões podem ser ordinárias (realizadas obrigatoriamente cinco vezes por ano) ou extraordinárias, que podem ser convocadas pelo Presidente da Câmara, por um terço dos membros da Assembleia, por um grupo de cidadãos eleitores ou pelo Presidente da Assembleia.

As sessões extraordinárias não têm número limite, permitindo que a Assembleia Municipal responda sempre que necessário às necessidades e desafios do Município.

CONSTITUIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

MEMBROS ELEITOS POR SUFRÁGIO DIRETO

PS - PARTIDO SOCIALISTA (15 membros)

José Carlos Taveira, Manuel Luís Pinto Castanheira, Maria de Lourdes de Freitas, Francisco José Nunes Cunha, Miguel Ângelo Carvalho Gomes de Almeida, Júlia dos Anjos Lousada Ferreira Beato, Salvador dos Santos Marques, José Humberto Martins, Helena Isabel Martins Barreira, José Paulino Castanheira, António Vicente Morais, Helena Isabel Ventura Pimentel, Gabriel Fernandes Augusto, Luís António Bebião Pires e Iria da Conceição Fernandes Batanete Maldonado

PNT - PELA NOSSA TERRA (7 membros)

Francisco José Rio do Sacramento, Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira, Daniela Sofia Gonçalves Gomes, Isabel Patrícia Martins Fernandes, Augusto António Martins Ferreira, Lígia Cristina Fernandes Rocha, Sandra Edite Jorge Vaz

AD – COLIGAÇÃO PSD/CDS (5 membros)

Carlos Daniel Fernandes da Silva, Maria de Fátima Fernandes Teixeira Rodrigues Vivian, Isabel Teixeira Morgado, Maria do Amparo Gonçalves, Maria Isabel da Silva Afonso

MEMBROS POR INERÊNCIA – JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIA

Ramiro António Lopes Gomes (Agrochão, Partido Socialista) | Jorge Paulo Gomes da Silva (Candedo, RP – Rumo ao Progresso) | João Carlos Forte dos Santos (Celas, Partido Socialista) | João Carlos Barreira Vila (Edral, Partido Socialista) | Cláudia Marlene Mesquita Gonçalves (Edrosa, Partido Socialista) | Franclim do Nascimento Serafim (Ervedosa, Partido Socialista) | António Jorge de Morais Fernandes (Paçó, UFP - Unidos Pela Freguesia de Paçó) | Carlos Manuel Reis (Penhas Juntas, AD – Coligação PPD/PSD.CDS-PP) | Marcos Miguel Ventura Pimentel (Rebordelo, Partido Socialista) | Célio Miguel de Jesus Gonçalves (Santalha, Partido Socialista) | José Gonçalves Afonso (Tuizelo, JPT – Juntos por Tuizelo) | Carlos Dinis Mateus Fornos (Vale das Fontes, Partido Socialista) | Sónia de Fátima da Graça Afonso (Vila Boa, Partido Socialista) | Miguel António Fernandes (Vila Verde, Partido Socialista) | André Maximino Fernandes Malheiro (Vilar de Ossos, Partido Socialista) | Fernando Jorge Diegues Magalhães (Vilar de Peregrinos, Partido Socialista) | António Abílio Ferreira Barreira (Vilar Sêco de Lomba, Partido Socialista) | Sílvio António Costa da Silva (Vinhais, Partido Socialista) | Fernando Manuel Veiga Morais (Curopos e Vale de Janeiro, Partido Socialista) | José Romeu Vila Diegues (Moimenta e Montouto, Partido Socialista) | Eduardo André Martins Gonçalves (Nunes e Ousilhão, Partido Socialista) | Zélia de Fátima Libório Pires Diegues (Quirás e Pinheiro Novo, Partido Socialista) | Tiago André Pires da Cruz Morais (Sobreiró de Baixo e Alvaredos, UPNF – Unidos Pela Nossa Freguesia) | Maria Alice Vieira da Silva (Soeira, Fresulfe e Mofreita, AFNU – A Força da Nossa União) | David Michel Pires Rodrigues (Travanca e Santa Cruz, Partido Socialista) | Ricardo Miguel Gonçalves Libório (Vilar de Lomba e São Jomil, UV – União Viva)