[{"id":1078,"title":"Município de Vinhais fornece refeições a alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo","image":{"url":"/cmvinhais/uploads/news/image/1078/brasao_n.jpg","thumb":{"url":"/cmvinhais/uploads/news/image/1078/thumb_brasao_n.jpg"},"tiny_thumb":{"url":"/cmvinhais/uploads/news/image/1078/tiny_thumb_brasao_n.jpg"}},"date":"2023-09-21T00:00:00.000+01:00","text":"

A educação em Vinhais é um dos setores mais apoiados pelo executivo municipal, uma vez que é considerado como fundamental para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais. A educação estuda muitas vezes o passado, vive o presente e prepara os “homens” do futuro.

Apoiar os alunos, significa apoiar também as famílias, o que se traduz na fixação de pessoas, objetivos importantes e fundamentais no desenvolvimento do concelho.

Uma das medidas de apoio à educação é o fornecimento dos pequenos-almoços e lanches da tarde a todos os alunos que frequentam os polos do 1º ciclo e pré-escolar do Agrupamento de Escolas D. Afonso III de Vinhais, bem como os almoços.

Os custos dos almoços do pré-escolar e do 1º ciclo são assim assegurados pelo município, com um custo de cerca de 80 mil euros/ ano, tal como os lanches e pequenos-almoços com um custo superior a 20 mil euros/ano.

De salientar que as refeições escolares resultam de um protocolo entre o município e o Agrupamento de Escolas, sendo que o município se responsabiliza pelo pagamento das despesas e o Agrupamento com a confeção, no caso dos polos de Rebordelo, Ervedosa, Agrochão, Penhas Juntas e Vilar de Lomba, a responsabilidade da confeção dos lanches é das Juntas de Freguesia respetivas e os almoços são confecionados pelas IPSS's locais

Este é um apoio fundamental às crianças e jovens do concelho, bem como das suas famílias.

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Luís Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Vinhais, apresentou duas propostas na reunião deste órgão executivo, realizada dia 15 de setembro.

As propostas foram feitas no sentido de aliviar a carga fiscal dos munícipes, uma proposta é para aplicar a taxa mínima de IMI e outra proposta para prescindir da totalidade da participação na receita do IRS, na percentagem de 5% a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

A proposta foi aprovada, o que significa que o município devolve na totalidade aos munícipes, a parte que lhe pertenceria deste imposto, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 300 mil euros.

À semelhança daquilo que vem sendo feito, o Município de Vinhais tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma das formas.

Também a proposta para aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar em 2023 foi aceite. Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite baixar os valores pagos pelas famílias entre 20€ para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes. Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.

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O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), impõe às empresas privadas, empresas públicas e aos serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a obrigação de adotar planos de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia interna e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas.

Como tal, a Câmara Municipal de Vinhais disponibiliza o link para a plataforma de denúncias, que pode consultar em:

https://cm-vinhais.wiretrust.pt/

Este serviço pode ser usado para informar a Câmara sobre preocupações com algo que não esteja de acordo com os nossos padrões de ética e valores, e que possam afetar de forma séria a organização, a vida ou saúde de uma pessoa.

A denúncia pode incluir informação sobre ofensas criminais, irregularidades ou violações da lei, dentro de um contexto de trabalho.

É recomendado que apresente provas das suas suspeitas, embora tal seja opcional.

Todas as mensagens deverão ser enviadas com boa fé.

Este portal não tem como objetivo efetuar reclamações sobre serviços/produtos, mas sim:

• Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta.

• Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas.

É uma ferramenta importante para promover padrões elevados de ética e manter a sua confiança em nós.

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O Campo de Férias 2023 em Vinhais chegou ao seu fim, decorreu durante os meses de julho e agosto, contando com mais de 130 crianças e jovens entre os 6 e os 14 anos no primeiro mês e aproximadamente uma centena em agosto.

Este programa pretende dar resposta aos pais que exercem atividade profissional e que não têm retaguarda familiar, proporcionando a ocupação dos tempos livres durante as férias de verão.

A Câmara Municipal de Vinhais esforçou-se para garantir um serviço de elevada qualidade, não apenas nas atividades, mas também no desenvolvimento pessoal e social dos participantes, proporcionando-lhes atividades educacionais e recreativas, criando uma experiência positiva para os jovens, crianças e suas famílias.

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A educação é uma das maiores preocupações do executivo municipal, proporcionando apoios a vários níveis aos alunos do concelho. Estes apoios enquadram-se também nas medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito da ação social escolar.

O papel das autarquias é fundamental, principalmente nos tempos que vivemos, em que o poder económico de muitas famílias baixou consideravelmente, tendo em conta diversos fatores, assim, o presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Luís Fernandes, apresentou uma proposta em reunião deste órgão, que aconteceu ontem, dia 28 de agosto.

A proposta consiste em oferecer os cadernos de atividades a todos os alunos, de todos os ciclos, que frequentem os estabelecimentos de ensino, deste concelho. Atendendo a que se prevê que no próximo ano letivo o número de alunos, a frequentar todos os ciclos de ensino, que necessitam de cadernos de atividades seja de, aproximadamente 400, o custo dos respetivos cadernos deverá rondar os 25.000 €.

De salientar que a proposta foi assim aprovada.

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O Município de Vinhais aprovou ontem, dia 28 de agosto, em reunião de Câmara, uma Moção contra a falta de caixas multibanco no concelho de Vinhas.

Esta moção surge depois de ser conhecido o estudo do Banco de Portugal que avalia a cobertura da rede de acesso a numerário em Portugal, em 2022, e em que este Concelho é mais uma vez “prejudicado”. O estudo conclui que a quase totalidade da população (99%) dispõe de um ponto de acesso a menos de 5 km de distância (em linha reta) da freguesia de residência e das 3092 freguesias, menos de 50 estão localizadas a uma distância superior a 10 km de um balcão ou de um CA. No entanto, esta não é a realidade do nosso concelho, dado que não existem caixas multibanco na maior parte das freguesias apenas em duas das vinte e seis, e a distância a percorrer entre o extremo de uma freguesia e um ponto de acesso é de 25 km.

Tendo em conta as condições demográficas do nosso concelho e a importância que o numerário em papel continua a ter para a maioria das pessoas, o município de Vinhais pretende com a moção que sejam colocadas caixas multibanco, sobretudo nas freguesias mais distantes dos pontos de acesso, aumentando assim a qualidade de vida das populações e os meios de acesso aos mais idosos.

Exige-se assim uma maior responsabilidade do Banco de Portugal para minimizar as consequências negativas deste estudo, tomando medidas para suprimir tão graves falhas.

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