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A Autarquia
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Serviços
- DOATSU - Divisão de Ordenamento, Administração do Território e Serviços Urbanos
DOATSU - Divisão de Ordenamento, Administração do Território e Serviços Urbanos
Competências e Composição da Divisão de Ordenamento, Administração do Território e Serviços Urbanos (DOATSU)
- Elaborar, promover e avaliar os planos municipais de ordenamento do território;
- Licenciar e fiscalizar todo o tipo de obras particulares, na restrita obediência à lei;
- Prestar apoio aos restantes serviços nas áreas da topografia e do desenho.
- Setor de Apoio Administrativo
- Setor de Águas e Saneamento
- Setor de Defesa e Promoção do Ambiente
- Setor de Jardins
- Setor de Estudos e Planeamento
- Setor de Licenciamentos e Fiscalização
- Setor de Topografia e Desenho
- Plano Diretor Municipal
- Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Regulamentos