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Início
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
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Plantas da REN e RAN, Ordenamento e Militar
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Apolice/Declaracao Seguro que Cubra a Resp. Acidentes Trabalho
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Apolice seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Calendarizacao Execucao Obra
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Formato digital (CD, DVD, ou E-mail)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Cópia da notificação da Câmara Municipal - IP favoravel
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Certidão Predial
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Declaracao Titularidade Alvara emitido pelo INCI
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
Declaração de conformidade regulamentar térmica
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-