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Núcleo de Atendimento, Taxas e Licenças

Compete ao Núcleo de Atendimento, Taxas e Licenças:

  1. Assegurar o atendimento e informação ao munícipe, de forma eficaz e eficiente, garantindo a sua satisfação;
  2. Liquidar impostos, taxas, licenças e demais rendimentos do Município;
  3. Assumir a gestão dos processos de licenciamento de publicidade, ocupação do espaço público, e garantir a cobrança das taxas respetivas;
  4. Assegurar a gestão administrativa dos cemitérios municipais, liquidar as respetivas taxas e organizar ficheiros e demais registos sobre inumações, sepulturas, jazigos e ossários e os processos de concessão de terrenos nos cemitérios.