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Isenção de Taxas Municipais de Publicidade e Ocupação de Espaços Públicos

Isencao 1 720 800
2021/01/12

A Pandemia provocada pelo coronavírus trouxe constrangimentos a diferentes níveis que têm afetado setores importantes como o económico/financeiro, social, entre outros. As constantes renovações do Estado de Emergência que advêm da pandemia e um novo confinamento que se prevê, deixam o poder autárquico em alerta, seguindo com atenção o evoluir de toda a situação e tomando medidas que atenuem os efeitos nefastos oriundos desta calamidade.
Assim, por proposta do Presidente da autarquia, levada a reunião de Câmara do dia 11 de janeiro, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas municipais, devidas por publicidade e ocupação de espaço público para a instalação de esplanadas, e outro mobiliário urbano adstrito ao funcionamento destas, durante o ano de 2021.
Esta medida vai de encontro a outras anteriormente adotadas, e que revelam a preocupação do executivo da Câmara Municipal em apoiar as famílias, o comércio e a indústria no concelho.