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Na sequência da renovação do Estado de Calamidade declarado pelo Governo, o Conselho de Ministros aprovou na Resolução nº 74-A/2021, de 9 de junho, as medidas a adotar, em todo o território continental conforme se enquadrem na “Fase 1” ou na situação de “município de risco elevado”.

Neste sentido, o município de Vinhais informa que o Governo, pela presente, determina as regras a aplicar desde o dia 11 de junho até às 23:59h do dia 27 de junho de 2021.

Atento o exposto e visto que o concelho de Vinhais se enquadra na “Fase 1”, as medidas que se destacam são as referidas infra:

• Serviços Públicos desconcentrados com atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia;
• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas por mesa em esplanadas) com horário de funcionamento até à meia-noite para admissão de novos clientes e 1h00 para encerramento;
• Comércio com horário do respetivo licenciamento;
• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
• Espetáculos culturais até à meia-noite;
• Salas de espetáculos com lotação a 50%;
• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;
• Fora de recintos fechados aplicam-se regras a definir pela DGS.

Face ao atual contexto da doença COVID-19, agradece-se a compreensão e colaboração de todos os cidadãos no cumprimento das regras definidas para a utilização dos espaços públicos, reiterando-se o apelo a toda a população em geral, que adotem um comportamento sereno e responsável, observando-se as recomendações das autoridades de saúde, por forma a ser salvaguardada a saúde de todos, designadamente através das medidas distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória.

Vinhais,  11 de junho de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

Luís dos Santos Fernandes