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COMUNICADO N.º 10

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2020/09/18

Medidas da Situação de Contingência

Em consequência do decretamento da Situação de Contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, a qual teve em conta a realidade atualmente vivida em Portugal, devido a um acréscimo de novos casos diários de contágio da doença,
Determino, ao abrigo do artigo 14.º da Resolução n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, que o limite máximo de presenças em funerais é de 10 pessoas, sem que este prejudique a presença de cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes, parentes ou afins.
O Município de Vinhais determina ainda que a realização de feiras tem que cumprir o Plano de Contingência aprovado, disponível no sítio do município na internet, bem como exigentes normas de higiene e segurança, cumprindo todas as diretrizes emanadas das autoridades de saúde pública, sendo obrigatório, ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Resolução n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, o uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes, comerciantes e dos clientes, medidas de distanciamento físico adequado entre lugares de venda, quando possível, e medidas de higiene, nomeadamente a obrigatoriedade de higienização das mãos e de etiqueta respiratória.
Mais se informa que, foram ainda definidas outras medidas em Conselho de Ministros, aplicáveis em todo o território nacional, designadamente:
- Limitação das concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;

- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições;

- Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, impõe-se o limite máximo de 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar;

- Criação de equipas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares.

O Município de Vinhais informa ainda que, no âmbito do decretamento da situação de contingência reuniu, no passado dia 17, a Comissão Restrita da Proteção Civil de Vinhais, no sentido de analisar a realidade atualmente vivida em Portugal, nomeadamente discutir a implementação de um conjunto de medidas no concelho de Vinhais, de forma a evitar situações de potencial contágio e salvaguardar a saúde e segurança de todos os cidadãos.
Neste sentido, foi decidido manter a colaboração entre todas as entidades que integram esta Comissão, para se poder agir de uma forma mais célere, em caso necessidade e urgência.
Foi ainda determinado, por unanimidade, a não realização da Rural Castanea, por não se encontrarem reunidas as condições de segurança, de forma a cumprir-se as regras emanadas pela Direção-Geral da Saúde, dado que se trata de um evento de grande dimensão que, consequentemente, iria gerar ajuntamentos de pessoas de várias localidades, o que se pretende evitar perante a evolução da pandemia.
Face ao atual contexto da doença COVID-19, nomeadamente ao crescimento de novos casos diários e ao início do ano letivo escolar, reitera-se o apelo a todos os cidadãos, que adotem um comportamento sereno e responsável, observando-se as recomendações das autoridades de saúde, por forma a ser salvaguardada a saúde de todos, designadamente através das medidas distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória.