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Município de Vinhais alivia carga fiscal dos munícipes

21 Setembro 2023

Luís Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Vinhais, apresentou duas propostas na reunião deste órgão executivo, realizada dia 15 de setembro.

As propostas foram feitas no sentido de aliviar a carga fiscal dos munícipes, uma proposta é para aplicar a taxa mínima de IMI e outra proposta para prescindir da totalidade da participação na receita do IRS, na percentagem de 5% a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

A proposta foi aprovada, o que significa que o município devolve na totalidade aos munícipes, a parte que lhe pertenceria deste imposto, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 300 mil euros.

À semelhança daquilo que vem sendo feito, o Município de Vinhais tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma das formas.

Também a proposta para aplicar taxas reduzidas de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a aplicar em 2023 foi aceite. Deste modo, deliberou-se fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite baixar os valores pagos pelas famílias entre 20€ para quem tem um dependente a cargo, 40€ para quem tem dois dependentes e 70€ para quem tem três ou mais dependentes. Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes.