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Comunicado nº 2

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16 Março 2020

Na sequência do decretamento de emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, importa acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia SARS -CoV-2.

A situação excecional, que se vive no momento atual, e a proliferação de casos registados de contágio de COVID -19 exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, entre as quais medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático.

Neste sentido, o Município de Vinhais, de forma a evitar situações de potencial contágio e salvaguardar a saúde e segurança de todos os cidadãos, determina, para além das que já tinham sido decretadas, em 11 de março, a implementação de um conjunto de medidas, por tempo indeterminado:

  • Encerrar todos os equipamentos culturais (Centro Cultural de Vinhais, Casa da Vila e Centro Interpretativo do Porco e do Fumeiro);
  • Encerramento do Parque Biológico de Vinhais;

  • Encerramento do Parque Verde;

  • Encerramento do Posto de Turismo;

  • Encerramento de todas as instalações sanitárias públicas;

  • Proibição de utilização de parques infantis e de outros equipamentos de lazer;

  • Encerramento obrigatório dos estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas, de todo o concelho, a partir das 21:00h;

  • Redução da lotação máxima dos bares, restaurantes e similares em 1/3 (um terço);

  • Encerramento dos cemitérios do concelho, salvo para realização de atos fúnebres, sendo que estes devem ser restritos aos familiares;

  • Suspensão do transporte de doentes oncológicos, a partir do dia 20 de março;

  • Suspensão do transporte público de passageiros flexível;

  • Suspensão do registo de contagem e cobrança de água;

  • Suspensão do Balcão Móvel;

  • Encerramento do Canil, com a garantia de serviços mínimos, devendo contactar, em caso de necessidade, o número de telefone: 937 822 966;

  • Em articulação com as forças de segurança, impedir a movimentação de grupos, excursões e autocaravanas que tentem aceder ao concelho de Vinhais.

O Município de Vinhais, face ao teor do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, determina, ainda, em matéria de gestão de recursos humanos, em concreto para salvaguardar e acautelar a saúde dos trabalhadores municipais, bem como de todos aqueles com quem diariamente contactam, a seguinte medida:

  • Redução de trabalhadores nos respetivos serviços municipais, através da implementação de um sistema de rotatividade, assegurando-se assim os serviços essenciais, e salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS (Direção Geral de Saúde).

Porém, apela-se a todos os cidadãos que evitem a deslocação aos serviços municipais, embora estes se mantenham em funcionamento, pelo que devem ser procurados, apenas, em situações urgentes e impreteríveis, devendo privilegiar-se o contacto telefónico: 273 770 300 ou email: gab.crise@cm-vinhais.pt.

 

O Município de Vinhais decidiu ainda adotar a seguinte medida, evitando a deslocação dos habitantes do concelho à vila de Vinhais, sobretudo da população mais idosa:

  • Implementação de um serviço de apoio a bens de primeira necessidade e medicamentos, conforme as necessidades apresentadas por cada munícipe.

Assim, os interessados devem contactar o número de telefone: 937 518 810, o qual se encontrará disponível 24 horas por dia, ou dirigir-se ao seu presidente de Junta e União de Freguesia, solicitando os bens essenciais e medicamentos de que necessita, sendo que Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia, elabora uma listagem de todas as solicitações recebidas, para posterior distribuição aos munícipes ou fregueses.

 

O Município de Vinhais informa ainda, que as autoridades de saúde, em concreto o Centro de Saúde de Vinhais, disponibiliza um contacto telefónico (967 273 741) que funcionará entre as 8h00 e as 20h00, devendo ser utilizado por todos os utentes, antes de se deslocarem ao Centro de Saúde, evitando assim, deslocações dispensáveis, sobretudo em populações de maior risco, como são os idosos.

 

As presentes medidas fundamentam-se nos princípios da prevenção e da proporcionalidade, visando contribuir para a proteção da saúde pública e para o esforço de contenção do surto epidemiológico, sem prejuízo da sua reavaliação, podendo ser adotadas outras medidas adicionais, a qualquer momento, face ao evoluir da situação epidemiológica.

Neste momento sensível, de preocupação nacional, reitera-se o apelo a todos os cidadãos, que adotem um comportamento sereno e responsável, observando-se as recomendações das autoridades de saúde, por forma a ser salvaguardada a saúde de todos, designadamente através das medidas distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória.

 

Vinhais, 16 de março de 2020

 

O Presidente da Câmara Municipal,

Luís dos Santos Fernandes