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Vinhais solidário com as vítimas de violência doméstica

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05 Fevereiro 2019
O município de Vinhais aderiu hoje, dia 5 de fevereiro ao protocolo “Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica”, celebrado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), na sede desta Associação, em Coimbra. A cerimónia foi presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, sendo a autarquia de Vinhais representada pelo Vereador da Ação Social, Pedro Miranda.
Este protocolo, inscrito no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2018/2021) e integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, propõe-se potenciar a adesão de 17 novos Municípios, entre os quais Vinhais, à Rede Nacional de Municípios Solidários, que conta já com 132 Municípios.
Este protocolo pretende dar uma resposta eficaz às necessidades habitacionais que as mulheres vítimas de violência passam quando se querem tornar autónomas, após um processo duro e complicado, que as faz começar a vida do ponto zero e para o qual precisam toda a ajuda.
Assim, os municípios que aderem a este protocolo assumem o compromisso de incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo.
Caso, não seja possível nenhuma das hipóteses referidas, os municípios devem, através dos serviços de ação social, prestar o apoio necessário às mulheres vítimas de violência doméstica na procura de habitação no mercado de arrendamento da sua área territorial.
Para Vinhais, aderir a este protocolo faz todo o sentido, pois vai de encontro às políticas praticadas pela ação social, do ponto de vista humanitário e de proteção aos seus munícipes, no respeitante à igualdade e aos direitos do exercício da sua cidadania numa estratégia de responsabilidade social.
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