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Requerimentos
- PO.01-IM.1.01.04 Fotocópia de plantas do PDM simples ou certificadas
- PO.01-IM.1.05.04 Aprovação dos projetos de especialidades
- PO.01-IM.1.04.04 Alvará de licença administrativa
- PO.01-IM.1.06.04 Autorização de alteração de utilzação
- PO.01-IM.1.03.04 Alvará de licenciamento de obras de edificação
- PO.01-IM.1.07.04 Emissão de alvará de autorização de utilização
- PO.01-IM.1.08.04 Averbamento de alvarás de utilização ou autorização
- PO.01-IM.1.02.04 Alvará de autorização de utilização restauração e bebidas
- PO.01-IM.1.10.04 Depósito de ficha técnica da habitação
- PO.01-IM.1.12.04 Fotocópia de licença autorização de utilização ou de projeto
- PO.01-IM.1.09.04 Comunicação prévia
- PO.01-IM.1.14.04 Diversos
- PO.01-IM.1.15.04 Informação prévia
- PO.01-IM.1.11.04 Direito à informação
- PO.01-IM.1.17.04 Licenciamento comunicação prévia de operação de loteamento
- PO.01-IM.1.18.04 Licença comunicação prévia especial para obras inacabadas
- PO.01-IM.1.16.04 Licença administrativa de obras de reconstrução sem preservação de fachada
- PO.01-IM.1.20.04 Ocupação da via pública
- PO.01-IM.1.13.04 Fotocópia simples certificada de processos
- PO.01-IM.1.21.04 Licença de trabalhos de escavação e ou de demolição
- PO.01-IM.1.22.04 Licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização
- PO.01-IM.1.24.04 Pedido de licenciamento de outras operações urbanisticas
- PO.01-IM.1.19.04 Licença administrativa de obras de edificação
- PO.01-IM.1.23.04 Licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização remodelação de terrenos
- PO.01-IM.1.32.03_-Prorrogação_do_prazo_de_alvará_e_edificação_obras_de_urbanização_e_de_comunicação_prévia
- PO.01-IM.1.30.03___Emissão_de_alvará_de_licenciamento_de_operações_de_loteamento
- PO.01-IM.1.33.03_-_Renovação_da_licenciamento_ou_comunicao_previa
- PO.01-IM.1.31.03_-_Propriedade_horizontal
- PO.01-IM.1.29.03___Alvará_de_licenciamento_de_obras_de_urbanização
- PO.01-IM.1.28.03___Pedido_de_inspeção_ou_reinspeção_de_elevadores