Lançamento do Concurso da Empreitada da EN103 – Variante a Vila Verde

Wed, 25 Mar 2026 17:26:00 +0000
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Avanço Histórico em Trás-os-Montes: Lançado Concurso para a Variante a Vila Verde (EN103)

Vinhais, 25 de março de 2026 – Foi formalmente lançado o concurso público para a empreitada da EN103 – Variante a Vila Verde. A cerimónia, que decorreu no concelho de Vinhais, assinalou um momento histórico para a mobilidade e coesão territorial da região transmontana, marcando também a conclusão da empreitada de requalificação do troço da EN103 entre Vinhais e Bragança.

O evento contou com a presença de Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, de Luís Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Vinhais, e de Miguel Cruz, Presidente do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal (IP), entre vários outros autarcas e representantes regionais.

Uma Nova Infraestrutura Estratégica

A construção da Variante a Vila Verde visa resolver constrangimentos históricos de mobilidade, encurtando distâncias e aumentando a segurança e a competitividade do tecido empresarial local. O projeto, publicado em Diário da República, reflete a prioridade estabelecida pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 69/2025.

Miguel Cruz, Presidente da IP, detalhou a complexidade e a dimensão desta nova infraestrutura rodoviária:

Característica do Projeto | Detalhe Técnico e Financeiro
Extensão Total | Aproximadamente 4 km
Perfil da Via | Plataforma de 8 metros (vias de 3,5m)
Obras de Arte Especiais | 2 grandes viadutos (um com 600m e outro com 900m, atingindo 160m de altura) e 1 passagem superior
Preço Base | 82,5 Milhões de Euros
Prazo de Execução | 720 dias (cerca de 2 anos)
Calendário Previsto | Consignação em Janeiro de 2027; Conclusão em Dezembro de 2028

Conclusão do Troço Vinhais-Bragança: Promessa Cumprida

Para além do lançamento da nova variante, a sessão serviu para oficializar o fim dos trabalhos de modernização do troço da EN103 que liga Vinhais a Bragança. Esta obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representou um investimento de cerca de 17 milhões de euros.

A intervenção focou-se não só no reforço estrutural e na redução da sinuosidade da via (o chamado "cortar das curvas"), mas também numa forte componente de integração ambiental. Destacam-se a plantação de mais de 670 árvores e a criação de passagens hidráulicas e de fauna, cujo planeamento exigiu o acompanhamento rigoroso de biólogos para respeitar os períodos de reprodução do lobo-ibérico na região.

Visão Política e Apoio aos Municípios

Durante a sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Luís Fernandes, elogiou a resiliência de todos os envolvidos e o cumprimento dos calendários por parte da tutela. O autarca aproveitou ainda o momento para apelar à revisão de algumas marcações de velocidade no troço recém-concluído e alertou para a urgência de financiamento para a manutenção das estradas municipais.

Em resposta, o Ministro Miguel Pinto Luz assumiu o compromisso do Governo para com o interior do país. O governante sublinhou o esforço da Infraestruturas de Portugal na execução da RCM 69 e na resposta às recentes intempéries que afetaram o território nacional.

Para responder aos desafios levantados pelo autarca de Vinhais, o Ministro deixou garantias importantes:

Novas Linhas de Financiamento: O Governo anunciará em breve a criação de linhas de financiamento (via BEI) destinadas exclusivamente aos municípios, focadas na manutenção de estradas municipais, criação de loteamentos para habitação e desenvolvimento de parques empresariais.

Aceleração da Descentralização: Está em curso um plano para financiar e encurtar de 20 para 5 anos o período de transição da descentralização de cerca de 4000 km de vias para a gestão municipal.

Miguel Pinto Luz encerrou a cerimónia com um apelo à visão integrada do território: "As infraestruturas por si só não resolvem os problemas do interior. Precisamos de pensar de forma integrada a oferta educacional, a oferta de saúde e a oferta habitacional". O Ministro deixou ainda o desafio de regressar a Vinhais depois do verão de 2026, momento em que se espera que a obra da Variante a Vila Verde esteja adjudicada e pronta a avançar.