Assembleia Municipal
Caracterização
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município sendo constituído pelos representantes das várias forças partidárias eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas diferentes listas concorrentes, assim como pelos presidentes de Juntas.
A Assembleia Municipal tem um vasto conjunto de competências. É o órgão onde são discutidos e aprovados os planos, os documentos de prestação de contas e de actividades, as delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, as taxas, os empréstimos, os planos directores municipais, a alienação ou oneração de bens municipais, as geminações, etc.
A Assembleia Municipal é um órgão cujo funcionamento é de extraordinária importância para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.
O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei e do regimento próprio de cada Assembleia, o qual no entanto tem de se submeter à lei geral.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias (segundo a lei) e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
As reuniões ordinárias são obrigatoriamente 5 (cinco) e as extraordinárias não têm um limite próprio.
MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
PRESIDENTE
- Eurico Fernandes Gonçalves – Partido Socialista
1.º Secretário
- Eduardo Vicente Roxo – Partido Socialista
2.º Secretário
- Eduardo Manuel Martins Rodrigues – Partido Socialista
PARTIDO SOCIALISTA
- Ruben Ramiro Carvalho Gomes de Almeida
- José Carlos Claro
- Helena Margarida Beato dos Santos Afonso
- José Paulino Castanheira
- Horácio Domingos Afonso
- Solange Sofia Aboim Lobo
- José Humberto Martins
- António João Margarido Alves
- Anabela do Sameiro Diegues da Cruz
- Manuel João Pintor Libório
- Inácio Lourenço Fernandes
- Manuel Pedro Gama
- Manuel Aurélio Taveira Fernandes
- Diana Sofia da Costa
- Manuel do Nascimento Ferreira
- Luís Alberto Piçarra
- Artur Jorge Pereira dos Santos Marques
- Humberto da Cruz Carneiro
- Maria Madalena Afonso Magalhães
- José Maria Ribas
- Afonso Gonçalves Patrício
- Maria de Lurdes Freitas
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
- Humberto José Sobrinho Alves
- António Miguel Borges da Silva
- Carlos Abel Almendra Frias Vieira
- Francisco dos Santos Barroso
- Manuel Gilberto Afonso Louzada
- Maria do Carmo Fernandes
- Anabela Afonso Doreta
- José Augusto Pinheiro
- Dora Maria Barroso de Sá
- Luís Miguel Pires Gomes
CDU
- Manuel Dinis Lousada
